Processo minerário

861.908/2012

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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2. 14/11/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

     determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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3. 10/11/2025 Seção 1

   Relação nº 181/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

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4. 06/11/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado (256)

     determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506

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5. 30/08/2022 Seção 1

   Relação nº 472/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.152/2022 - R$ 8.663,01

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6. 12/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 100

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7. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 205

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8. 21/10/2016 Seção 1

   Página 34 do DOU de 21/10/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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9. 22/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 19/08/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 11/02/2015 Seção 1

    Página 61 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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12. 27/10/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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