Processo minerário
862.028/1984
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 25/04/2014
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Página do DOU de 31/12/2014 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 26/03/2015 — Seção 1
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Nº 1.697 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- — página do DOU de 09/12/2015
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Página do DOU de 26/07/2016 — Seção 1
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Instrução Normativa nº 109, de 2020; — página do DOU de 30/07/2021
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Página do DOU de 03/05/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 08/10/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral — 06/04/2026 — Seção 1
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