Processo minerário
864.003/2004
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/02/2017 e 01/07/2024. Estado: Tocantins. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 44/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 01/2004 - Vencimento em INDETRMINADO
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- Seção 1
Relação nº 40/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°12897/2024/SEOUT-TO/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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