Processo minerário

864.020/2014

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1. 13/04/2020 Seção 1

   Página 55 do DOU de 13/04/2020 — Seção 1

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2. 02/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 74

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3. 30/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 62

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4. 10/02/2017 Seção 1

   Relação nº 16/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Aceita defesa apresentada (241)

   • Determina arquivamento Auto de infração (1872)

     AI N°350/2016 - DNPM/TO

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5. 09/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 08/02/2017 Seção 1

   Página 42 do DOU de 08/02/2017 — Seção 1

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7. 08/02/2017 Seção 1

   Relação nº 14/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 350/16

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8. 10/11/2016 Seção 1

   Página 47 do DOU de 10/11/2016 — Seção 1

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9. 13/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 13/06/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRFETOR-GERAL

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