Processo minerário
864.032/2015
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/03/2016
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Página do DOU de 13/09/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 06/02/2017 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS — página do DOU de 03/03/2017
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 14/07/2017
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Página do DOU de 16/11/2021 — Seção 1
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