Processo minerário

864.064/2008

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1. 23/03/2017 Seção 1

   Relação nº 39/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°451/2016 - DNPM/TO

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2. 09/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 17/01/2017 Seção 1

   Relação nº 2/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°451/2016 - DNPM/TO

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4. 13/03/2015 Seção 1

   Página 42 do DOU de 13/03/2015 — Seção 1

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5. 09/03/2015 Seção 1

   Página 65 do DOU de 09/03/2015 — Seção 1

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6. 23/02/2015 Seção 1

   Página 59 do DOU de 23/02/2015 — Seção 1

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7. 02/01/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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8. 29/12/2014 Seção 1

   Página 37 do DOU de 29/12/2014 — Seção 1

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9. 29/12/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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10. 15/12/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTNDENTE

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11. 30/07/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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12. 24/07/2014 Seção 1

    Página 433 do DOU de 24/07/2014 — Seção 1

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13. 08/07/2014 Seção 1

    Página 80 do DOU de 08/07/2014 — Seção 1

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14. 08/07/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 80

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15. 06/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 27/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 26/02/2013 Seção 1

    Página 123 do DOU de 26/02/2013 — Seção 1

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18. 20/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 18/07/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 22/06/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS · p. 101

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21. 25/06/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 104

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22. 16/06/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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23. 09/06/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 65

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