Processo minerário

866.947/2012

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1. 16/02/2023 Seção 1

   Relação nº 35/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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2. 04/07/2017 Seção 1

   Página 50 do DOU de 04/07/2017 — Seção 1

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3. 04/07/2017 Seção 1

   Relação nº 107/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.106/2017 R$ 32.702,74

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.107/2017 R$ 3.583,49

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4. 16/06/2017 Seção 1

   Relação nº 97/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 07/04/2017 Seção 1

   Relação nº 65/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 17/02/2017 Seção 1

   Página 253 do DOU de 17/02/2017 — Seção 1

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7. 24/06/2015 Seção 1

   Página 47 do DOU de 24/06/2015 — Seção 1

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8. 10/06/2015 Seção 1

   Página 53 do DOU de 10/06/2015 — Seção 1

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9. 15/04/2015 Seção 1

   Página 70 do DOU de 15/04/2015 — Seção 1

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10. 02/01/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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11. 29/12/2014 Seção 1

    Página 37 do DOU de 29/12/2014 — Seção 1

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12. 29/12/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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13. 16/10/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 33

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14. 07/07/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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