Processo minerário

864.067/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/02/2025 Seção 1

   Relação nº 37/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48073.964115/2023-00

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2. 24/07/2023 Seção 1

   Relação nº 221/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.28/2023 - R$ 47.769,92

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3. 24/07/2023 Seção 1

   Relação nº 213/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.29/2023 - R$ 9.434,90

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4. 29/11/2022 Seção 1

   Despacho · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 52

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5. 16/11/2021 Seção 1

   Relação nº 37/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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6. 17/03/2021 Seção 1

   despacho · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 223

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7. 11/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Serviço de Arrecadação e CFEM · p. 80

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8. 18/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 53

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9. 24/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 275

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10. 15/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 69

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11. 02/08/2018 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Superintendência em Tocantins · p. 66

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