Processo minerário
864.049/2016
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°9578/2014 - Cessionario:815.636/2015-OLIVEIRA & NE- — página do DOU de 09/05/2016
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Página do DOU de 23/04/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 02/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 18/02/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 17/03/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 16/11/2021 — Seção 1
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DESPACHO SDL-ANP Nº 1.426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 29/11/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 11/10/2024
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DESPACHO Nº 3.260, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — página do DOU de 07/11/2025
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