Processo minerário
864.110/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2015 e 16/02/2018. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e Superintendência em Tocantins.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 35/18
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- Seção 1
Página 112 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1
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Página 126 do DOU de 11/03/2016 — Seção 1
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Relação nº 32/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.213.823/0001-07- Alvará n°12439/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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