Processo minerário

864.112/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 25/01/2017 Seção 1

   Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Determina arquivamento Auto de infração. (1844)

     AI N°287/2012 - DNPM/TO e 657/2012 - DNPM/TO

   • Aceita defesa apresentada. (1846)

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3. 24/01/2017 Seção 1

   Relação nº 5/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Torna sem efeito Auto de Infração. (1848)

     AI N°287/2012 - DNPM/TO e 657/2012 - DNPM/TO

   • Torna sem efeito Multa Aplicada. (1849)

     AI N°287/2012 - DNPM/TO e 657/2012 - DNPM/TO

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4. 20/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 01/04/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 29/01/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 48

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7. 26/09/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 68

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8. 27/03/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 122

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9. 18/07/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 20/06/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 25/11/2010 Seção 3

    EDITAL Nº 23/2010

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12. 20/05/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS · p. 71

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