Processo minerário
864.116/2012
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/09/2015 e 30/10/2018. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 70
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 71
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Relação nº 100/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 22/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:FERMAC2010 MINERAÇAO LIMITADA- CPF ou CNPJ 14.085.780/0001-24- Alvará n°7609/2015
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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