Processo minerário

864.131/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/07/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 42/2005 - Vencimento em 10/03/2027

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2. 16/06/2025 Seção 1

   Relação nº 48/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°22624/2025/SEOUT-TO/ANM

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3. 05/12/2023 Seção 1

   Relação nº 79/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 42/2005 - Vencimento em 21/03/2025

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4. 09/02/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 16/07/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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