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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.134/2024

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Resumo

1 publicação no Diário Oficial da União, em 09/04/2026. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 23/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°12908/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)

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