Processo minerário

864.148/2013

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1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 227/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 2643 - Processo de Cobrança nº 48073.964390/2026-68, Auto de Infração 1288/2026/CED/ANM (20176976), Valor da Multa: R$ 4.201,40 (quatro mil, duzentos e um reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 19/01/2022 Seção 1

   Relação nº 6/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 24/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 29/05/2015 Seção 1

   Página 110 do DOU de 29/05/2015 — Seção 1

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5. 16/04/2015 Seção 1

   Página 66 do DOU de 16/04/2015 — Seção 1

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6. 19/02/2015 Seção 1

   Página 43 do DOU de 19/02/2015 — Seção 1

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7. 09/01/2015 Seção 1

   Página 755 do DOU de 09/01/2015 — Seção 1

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8. 20/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 01/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 13/03/2014 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 86

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11. 07/02/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 26/08/2013 Seção 1

    Página 64 do DOU de 26/08/2013 — Seção 1

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13. 26/08/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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