Processo minerário
864.152/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/12/2013 e 24/05/2017. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 37/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)
AI N°504/2016 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 1/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°504/2016 - DNPM/TO
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- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 1/2016
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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