Processo minerário
864.156/2015
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/01/2016 e 30/10/2018. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, Departamento Nacional de Produção Mineral e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 70
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins · p. 71
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 303/17
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 303/17
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 126 do DOU de 11/03/2016 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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