Processo minerário
864.163/2020
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/08/2021 e 10/11/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH e outros 1.
- Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 55/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.27/2026 - R$ 7.850,79
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- Seção 1
Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2700/22
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- Seção 1
Relação nº 432/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)
5991/2021
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