Processo minerário
864.173/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/04/2018 e 25/04/2023. Estado: Tocantins. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Tocantins e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 22/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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- Seção 1
Relação nº 13/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 287
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 68
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 32
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