Processo minerário
864.197/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/03/2017 e 21/10/2021. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Tocantins e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 34/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Determina arquivamento definitivo do processo (1678)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 70
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 295/17
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 295/17
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- Seção 1
Página 83 do DOU de 22/11/2017 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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