Processo minerário

864.275/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/08/2017 Seção 1

   Relação nº 107/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI Nº 14/2017 - DNPM/TO

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2. 24/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 06/03/2017 Seção 1

   Página 85 do DOU de 06/03/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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4. 06/03/2017 Seção 1

   Relação nº 30/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°14/2017 - DNPM/TO

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5. 03/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 11/12/2015 Seção 1

   Relação nº 169/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 275/15

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7. 15/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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