Processo minerário

864.279/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 29/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 73

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3. 20/02/2026 Seção 1

   Relação nº 92/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.73/2026 - R$ 8.306,63

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4. 02/02/2026 Seção 3

   Página 117 do DOU de 02/02/2026 — Seção 3

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 05/04/2022 Seção 1

   Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2643/22

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6. 11/01/2022 Seção 1

   Relação nº 30/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa: (176)

     ALVARÁ Nº 8061/2021 - Vencimento em 20/10/2024

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7. 11/01/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 119 (ato 2 de 2 nesta data)

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8. 31/12/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 553

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9. 20/10/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 106

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