Processo minerário
864.288/2013
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/12/2014 e 11/04/2018. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO TOCANTINS, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Tocantins · p. 40
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 23/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°335/2016 DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 11 3 / 2 0 1 6 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO TOCANTINS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°335/2016 DNPM/TO
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- Seção 1
Página 61 do DOU de 14/07/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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