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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.288/2021

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/11/2021 e 29/09/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.

  1. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 73

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  2. Seção 1

    Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 2645/22

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  3. Seção 1

    Relação nº 620/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

      9208/2021

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