Processo minerário
864.310/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/11/2021 e 21/10/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins e outros 2.
- Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
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DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61
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Relação nº 92/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.75/2026 - R$ 61.822,80
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- Seção 1
Relação nº 46/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
Relação nº 29/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2647/22
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 148
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