Processo minerário
864.327/2010
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/11/2010 e 25/01/2017. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Determina arquivamento Auto de infração. (1844)
AI N°99/2014 - DNPM/TO
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Aceita defesa apresentada. (1846)
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- Seção 1
Relação nº 5/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Torna sem efeito Auto de Infração. (1848)
AI N°99/2014 - DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 27/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 99/14
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- Seção 3
Página 168 do DOU de 19/12/2011 — Seção 3
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 112
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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