Processo minerário

864.329/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Tocantins

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento (742)

     Licenciamento N°:13/2017 - Prorrogado por 09/02/2019 ano(s)

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2. 20/07/2017 Seção 1

   Relação nº 102/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°13/2017 de 12/07/2017-Vencimento em 09/02/2018

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3. 17/04/2017 Seção 1

   Relação nº 48/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°030/2017 - SUP/DNPM/TO/SGTM

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