Processo minerário

864.342/2012

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5 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/05/2013 e 23/02/2016. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.

23/02/2016 Seção 1

Relação nº 22/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)
  
  Cessionário:P C NUNES EIRELI EPP F.I.- CNPJ 21.601.204/0001-58- PLG n°01/2014
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10/11/2014 Seção 1

Relação nº 170/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (571)
  
  Cessionário:PIERRE CORDEIRO NUNES- CNPJ 013.025.066-09- PLG n°01/2014
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05/11/2014 Seção 1

Relação nº 166/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
- Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)
  
  AI N°797/2014 DNPM/TO
- Determina a Interdição da Lavra (1247)
  
  N° do Termo de Interdição:01-09/2014 - DNPM/TO, de 09/09/2014- Lacre N°
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14/02/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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21/05/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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