Processo minerário

864.347/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/01/2017 Seção 1

   Relação nº 1/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°120/2015 - DNPM/TO

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2. 09/02/2015 Seção 1

   Relação nº 13/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°120/2015 - DNPM/TO

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3. 20/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 07/02/2014 Seção 1

   Relação nº 20/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 282/14

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5. 12/08/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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