Processo minerário

864.606/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/06/2014 Seção 1

   Relação nº 83/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)

     NOT. N°42/2014

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2. 25/04/2014 Seção 1

   Relação nº 48/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Aceita defesa apresentada (241)

   • Determina arquivamento Auto de infração (1872)

     AI N°647/2013 - DNPM/TO

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3. 16/04/2014 Seção 1

   Relação nº 49/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)

     AI N°647/2013 - DNPM/TO

   • Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)

     AI N°647/2013 - DNPM/TO

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4. 08/01/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 06/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 04/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 07/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 20/11/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 21/07/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 26/03/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS · p. 84

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11. 05/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO CHEFE

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