Processo minerário
864.614/2010
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/05/2011 e 04/09/2014. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 98/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 30/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 211/14
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- Seção 3
EDITAL DE REQUERIMENTO DE PESQUISA Nº 3/2012
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DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 110
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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