Processo minerário

864.617/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/03/2017 Seção 1

   Relação nº 37/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°467/2016 DNPM/TO

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2. 17/01/2017 Seção 1

   Relação nº 2/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°467/2016 - DNPM/TO

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3. 13/10/2015 Seção 3

   EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 13/2015

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4. 28/05/2015 Seção 1

   Página 51 do DOU de 28/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 07/02/2014 Seção 1

   Relação nº 20/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 314/14

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6. 12/05/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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