Processo minerário

864.229/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 17/01/2017 Seção 1

   Relação nº 2/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°460/2016 - DNPM/TO

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3. 13/03/2014 Seção 1

   Relação nº 34/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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4. 07/02/2014 Seção 1

   Relação nº 19/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 645/14

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5. 26/08/2013 Seção 1

   Página 64 do DOU de 26/08/2013 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 26/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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