Processo minerário
864.671/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/03/2022 e 20/05/2026. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72 (ato 1 de 3 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72 (ato 2 de 3 nesta data)
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Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72 (ato 3 de 3 nesta data)
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Relação nº 495/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.196/2025 - R$ 12.713,03
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- Seção 1
Relação nº 46/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:PINTO SAMERCA MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.150.947/0001-80- Alvará n°1718/2022
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 93
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