Processo minerário
864.712/2011
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/11/2011 e 26/04/2017. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS e SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 1/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°466/2016 - DNPM/TO
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 32/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 445/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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