Processo minerário
866.002/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 04/05/2016 — Seção 1
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Portaria de Lavra — página do DOU de 17/03/2017
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Página do DOU de 07/03/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 918, DE 4 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 06/04/2023
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Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, à AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM — página do DOU de 05/01/2026
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DESPACHO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 20/01/2026
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Alvará n° 4098/2018 - Cessionário: Mineradora São Pedro Ltda- CNPJ 59.037.092/0001-27 — página do DOU de 23/01/2026
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