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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.033/2021

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/12/2021 e 21/08/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 282/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

    • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa

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  2. Seção 1

    Relação nº 159/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

    • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

      PLG N°159/2021 - Prazo 05 (Cinco) anos

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