Processo minerário
866.423/2017
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Resumo
17 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/03/2018 e 27/10/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Mato Grosso. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 344/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:SDIM Brasil Exploração e Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 65.203.991/0001-55- Alvará n°1675/2018
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- Seção 1
Despacho Relação nº 282/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°41698/2026/DIVFIS
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- Seção 1
Despacho Relação nº 171/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°28742/2026-DIVFIS
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- Seção 1
Despacho Relação nº 69/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°13961/2026-COROUT
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- Seção 1
Relação nº 6/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°1328/2026/COROUT
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- Seção 1
Despacho · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso (ato 1 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso (ato 2 de 2 nesta data)
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Despacho · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 222
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 78
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 110
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 44
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DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 54
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 64
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 138
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 118
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 69
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