Processo minerário
866.070/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/08/2019 e 15/04/2024. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso.
- Seção 1
Relação nº 72/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°4421/2019
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- Seção 1
Relação nº 85/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 964/22
-
- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 49
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