Processo minerário

867.107/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/12/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 273

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2. 26/04/2022 Seção 1

   Relação nº 172/22 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 85/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 960/22

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4. 19/08/2021 Seção 1

   Relação nº 92/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.243/2021 - R$ 3.729,64

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5. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 75/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 13/04/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 69

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7. 02/08/2019 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 49

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