Processo minerário
867.107/2018
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 798, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 02/08/2019
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Página do DOU de 13/04/2021 — Seção 1
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DESPACHO SDL-ANP Nº 748, DE 15 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 16/07/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/08/2021
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DESPACHO SDT-ANP Nº 330, DE 11 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 14/03/2022
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PORTARIA Nº 832, DE 25 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 26/04/2022
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Página do DOU de 21/12/2022 — Seção 1
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