Processo minerário

866.089/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/08/2024 Seção 1

   Relação nº 233/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.214/2023 - R$ 345,68

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2. 14/03/2024 Seção 1

   Relação nº 32/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.215/2023 - R$ 4.957,80.

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3. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 78/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

     48068.966033/2020-18

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4. 26/10/2021 Seção 1

   Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 01/10/2021 Seção 1

   Relação nº 456/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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6. 08/03/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 106

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7. 24/12/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 146

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8. 08/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 64

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9. 08/12/2020 Seção 1

   DESPACHOS

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10. 07/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 31

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11. 21/02/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 102

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12. 31/07/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 74

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13. 11/10/2017 Seção 1

    DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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14. 12/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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