Processo minerário
866.376/2018
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Resumo
11 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/10/2018 e 05/08/2024. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 233/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.216/2024 - R$ 4.442,87
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Relação nº 134/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°7813/2018
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- Seção 1
Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 456/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 146
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 64
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DESPACHOS
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 31
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Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 102
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 86
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