Processo minerário
866.148/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/07/2018 e 21/12/2022. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 273
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DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 233
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Relação nº 37/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 787/21
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 102
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 58
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