Processo minerário

866.344/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/03/2026 Seção 1

   Relação nº 54/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.5/2026 - R$ 19.544,97

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 21/12/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO) · p. 273

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 19/10/2022 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Nacional de Gestão das Receitas · p. 233

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 26/04/2022 Seção 1

   Relação nº 172/22 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 85/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 970/22

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 13/04/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 69

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 09/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 60

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 26/02/2020 Seção 1

   ATOS DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)