Processo minerário
866.344/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 2.592, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020 — página do DOU de 09/09/2020
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Página do DOU de 13/04/2021 — Seção 1
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DESPACHO SDT-ANP Nº 330, DE 11 DE MARÇO DE 2022 — página do DOU de 14/03/2022
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PORTARIA Nº 832, DE 25 DE ABRIL DE 2022 — página do DOU de 26/04/2022
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DESPACHO SDL-ANP Nº 1.290, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 19/10/2022
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Página do DOU de 21/12/2022 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 12/03/2026 — Seção 1
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