Processo minerário
866.212/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/07/2013 e 05/03/2020. Estado: Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO, Superintendência no Mato Grosso e Superintendência de Produção Mineral.
- Seção 1
Despacho Relação nº 44/2020 · Superintendência de Produção Mineral
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Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira
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Determina arquivamento definitivo do processo
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência no Mato Grosso · p. 53
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 68/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
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Instaura processo administrativo de nulidade da PLG/Prazo para defesa 60 dias (1325)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 182
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