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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.220/2017

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/06/2017 e 20/07/2023. Estado: Mato Grosso. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso.

  1. Seção 1

    Relação nº 136/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

    • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

      AI N°2379/2022

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  2. Seção 1

    Relação nº 52/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

    • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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  3. Seção 1

    Relação nº 54/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

    • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

      AI N°2379/2022-DIREM

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  4. Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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