Processo minerário

866.258/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/03/2017 Seção 1

   Relação nº 54/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.23/2017 - R$ 315,62

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2. 27/01/2017 Seção 1

   Relação nº 23/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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3. 25/11/2016 Seção 1

   Relação nº 178/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°826/2016

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4. 24/11/2016 Seção 1

   Página 52 do DOU de 24/11/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 18/09/2012 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 39

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