Processo minerário
866.388/2019
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.078, DE 16 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 20/04/2020
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PORTARIA Nº 31, DE 22 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 23/04/2021
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EDITAL DISPONIBILIDADE — página do DOU de 19/05/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 08/09/2021
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Página do DOU de 26/10/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO — página do DOU de 06/06/2025
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Página do DOU de 27/08/2025 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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