Processo minerário

866.411/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 06/06/2025 Seção 1

   Relação nº 275/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.284/2025 - R$ 4.817,52

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2. 30/10/2024 Seção 1

   Relação nº 284/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)

     ALVARÁ N°3956/2021

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3. 09/01/2024 Seção 1

   Relação nº 3/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Despacho de retificação do alvará de pesquisa (327)

     ALVARÁ N° 3956/2021 Publicado DOU de 14/06/2021- Onde se lê:"... Numa área de 769,30 ha ..." - Leia-se:"... Numa área de 765,17 ha...".

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4. 26/10/2021 Seção 1

   Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 08/09/2021 Seção 1

   Relação nº 106/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3433/21

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6. 14/06/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 47

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7. 23/04/2021 Seção 1

   ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2021

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8. 30/04/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Mato Grosso · p. 78

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