Processo minerário
866.390/2020
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 17/08/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 16/11/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 29/01/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 228, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 — página do DOU de 09/02/2021
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Página do DOU de 26/10/2022 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.126, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 01/11/2022
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DESPACHO N° 2.477, DE 20 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 21/07/2023
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO — página do DOU de 01/08/2023
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.239, DE 9 DE ABRIL DE 2024 — página do DOU de 17/04/2024
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Página do DOU de 23/07/2024 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 288/2025, de 23 DE JULHO DE 2025 - Processo — página do DOU de 24/07/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração/Gerência de Barragens de Mineração/Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Sul — 24/08/2026 — Seção 1
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